
Publicação de AT - Autoridade Tributária e Aduaneira
BENEFÍCIO FISCAL POR EXIGÊNCIA DE FATURA
IVA - INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES AO OFÍCIO-CIRCULADO Nº. 25018, DE 2024-01-09
VERBA 3.1 DA LISTA II ANEXA AO CÓDIGO DO IVA
2024.01.17


BENEFÍCIO FISCAL POR EXIGÊNCIA DE FATURA

Nova tabela em vigor a partir de 28.08.2025

Consequências do despedimento sem justa causa

PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE FALTA AO TRABALHO

LICENÇA PARENTAL E RESPETIVOS SUBSÍDIOS

O QUE NOS TRAZ DE NOVO O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 2024