TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL
Consequências do despedimento sem justa causa
A aplicação da contribuição sobre as
embalagens de utilização única de plástico ou com alumínio (0,30 € a que
acresce o IVA), tem novo prazo.
- Desde 1 de Julho de 2022, para as
embalagens de plástico ou multimaterial com plástico;
- A partir de 1 de Janeiro de 2024, para
as embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio.
Consequências do despedimento sem justa causa
PRAZO PARA COMUNICAÇÃO DE FALTA AO TRABALHO
LICENÇA PARENTAL E RESPETIVOS SUBSÍDIOS
O QUE NOS TRAZ DE NOVO O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 2024
SAIBA COMO APLICAR
De 18.04.2023 até 31.10.2023